Termos e Condições

Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Mãe, vamos brincar ?, através do website www.maevamosbrincar.pt

O website www.maevamosbrincar é propriedade e assim gerido pela Mónica Alves, Unipessoal com sede na Rua S.Cipriano 556 Tabuadelo

4835-461 Guimarães, Portugal. Pessoa colectiva nº 249914107

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

  • ”Mãe, vamos brincar?” – Os produtos comercializados na loja do website www.maevamosbrincar.pt

  • “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda ou compra através da loja do website www.maevamosbrincar.pt.

A utilização do website www.maevamosbrincar.pt e a compra dos produtos Mãe, vamos brincar ?, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

Registo

Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos do formulário existente no website www.maevamosbrincar.pt

Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.

Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e as suas encomendas.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

Produtos Mãe, vamos brincar ?

O website www.maevamosbrincar.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Mãe, vamos brincar?, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.maevamosbrincar.pt.

A Mãe, vamos brincar? reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços e condições comerciais, apresentadas no website www.maevamosbrincar.pt.

Encomendas Online

Para encomendar em www.maevamosbrincar.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, permitindo o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Mãe, vamos brincar ?

O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

  1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

  2. Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;

  3. Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Mãe, vamos brincar? nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem o email, a “Morada de Entrega”, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, o número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);

  4. Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.

O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação da sua encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

No caso de produtos físicos, a encomenda passará a estar em processamento até que o produto seja enviado.

No caso de produtos digitais, o Utilizador receberá no seu e-mail uma ligação para descarregar o produto digital, imediatamente após a confirmação de pagamento.

A Mãe, vamos brincar?, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.maevamosbrincar.pt, na respetiva área de cliente e Perguntas Frequentas.

Nas encomendas de produtos físicos, a encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.

Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições de a nossa Política de Privacidade.

Mãe, vamos brincar?, reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

  1. O produto não se encontre disponível;

  2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.maevamosbrincar.pt, no prazo de 3 (três) dias;

  3. Não se confirme o pagamento;

  4. A informação de faturação não for correta ou verificável;

  5. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

Disponibilidade

Todas as encomendas são sujeitas a disponibilidade de stock. A Mãe, vamos brincar?, mantem um controle de stock rigoroso mas, na eventualidade de haver retura de stock e não nos for possível enviar a sua encomenda, entraremos em contacto com o cliente.

Preços

Os preços dos produtos exibidos no website www.maevamosbrincar.pt incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador via e-mail.

Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Mãe, vamos brincar? reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Mãe, vamos brincar? ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

Formas de Pagamento

O Utilizador efetuará o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos MBWAY ou através de Transferência Bancária.

 A Mãe, vamos brincar? não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Envio

Todas as encomendas levam 2 - 3 dias para serem procesdsadas, e só são enviada após confirmação de pagamento.

O preço de todos os produtos físicos disponíveis na loja Mãe, vamos brincar? têm um custo de €5, por transportadora, para Portugal Continental e Ilhas.

De momento a Mãe, vamos brincar? só envia encomendas para Portugal Continental e Ilhas.

Entregas

A data de envio de cada produto Mãe, vamos brincar? está explícita na listagem de cada produto.

O nosso serviço de entregas é feito através dos CTT, correio registado. A transportadora irá contactar o cliente para informar o dia da entrega, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca/produto que o Utilizador queira comprar. 

No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail  maevamosbrincar@gmail.com e caso concorde, a Mãe, vamos brincar? procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (sessenta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para maevamosbrincar@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Mãe, vamos brincar? não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

Trocas e Devoluções

Ao adequerir um produto da maevamosbrincar.pt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda, conforme estipulada na lei  Portuguesa.

Condições para aceitação de Trocas & Devoluções:

  • O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

  • Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

  •  Juntamente com o artigo devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, a Mãe, Vamos Brincar? não poderá aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Reembolso de Devoluções 

Caso pretenda o reembolso após uma devolução, o mesmo será efetuado da mesma forma com o foi feito o pagamento da encomenda.  O reembolso será efetuado no valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.

Processo de Devolução/Troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta entrar em contacto com a Mãe, vamos brincar? por email ou telefone.

No caso de ter recebido um artigo com defeito ou por engano, A Mãe, vamos brincar irá fazer um pedido de recolha do produto na sua morada.

No caso de não querer mais o artigo ou já não lhe interessar, o cliente terá de fazer o envio por conta própria.

Após, a Mãe, vamos brincar? receber e avaliar o producto dentro das condições estipuladas em cima, a troca ou reembolso será efetuado.

O processo todo pode demorar até 14 dias.

Direito de Livre Resolução

Para produtos físicos, o Utilizador poderá resolver o seu contrato até 10 (dez) dias após a receção da encomenda, desde que:

  1. Os produtos se encontrem completamente embalados Todo o material que acompanha as encomendas terá de ser devolvido.

 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail maevamosbrincar@gmail.com.

Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela Mãe, vamos brincar?

Uma vez recebido o produto devolvido, a Mãe, vamos brincar?, analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.

Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Mãe, vamos brincar?, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Mãe, vamos brincar? não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Mãe, vamos brincar? não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor, contacte-nos através do e-mail maevamosbrincar@gmail.com

Qualidade

A Mãe, vamos brincar? não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.maevamosbrincar.pt encontram-se em cada página de produto.

Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas do artigo real.

Ai a Mãe, vamos brincar? fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.maevamosbrincar.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as  ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.

 

Reclamações

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Mãe, vamos brincar? procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 8 (oito) dias úteis, através do email maevamosbrincar@gmail.com

Garantia e Serviço Pós-Venda

Os produtos Mãe, vamos brincar? beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A Mãe, vamos brincar? não garante o funcionamento ininterrupto do website www.maevamosbrincar.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A Mãe, vamos brincar? não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Mãe, vamos brincar?, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Mãe, vamos brincar? não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

Modificação dos Termos e Condições

A Mãe, vamos brincar? reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.maevamosbrincar.pt dos Termos e Condições modificados.

Tratamento de Dados Pessoais

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Mãe, vamos brincar? no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.maevamosbrincar.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

Prova e Arquivo

Os registos informáticos, mantidos pela Mãse, vamos brincar? em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Mãe, vamos brincar? e o Utilizador.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluíndo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Resolução de Litígios Online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Outras Informações